29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017089-91.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Pereira da Silva Filho - Feitas essas considerações, HOMOLOGO a partilha amigável constante de fls. 96/100, relativa aos bens deixados por Maria Elizete Bassi da Silva, o que faço com fundamento no artigo 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em consequência, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

Transitada esta em julgado, expeça-se: formal de partilha, observando-se os termos do Provimento CG nº 14/2020 e MLE autorizando o inventariante e a herdeira a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 88/89), com os acréscimos legais proporcionais e na proporção de 50% para cada um.

Após, certifique a serventia a regularidade no recolhimento, se devido, da taxa judiciária e das despesas processuais.

Na hipótese de existir recolhimento pendente, intime-se para regularização; se regular ou não devido, extingam-se e arquivem-se estes autos (movimentação - cód. 61.615).

P.R.I. - ADV: VITÓRIA POZZA SCUDELLER (OAB 519783/SP)
29/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:40

Evoluída a classe de 39 para 31
19/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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