10/10/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB 8940/DF), Manuella Pianchão de Araújo (OAB 34007/DF), MORGANA CORRÊA MIRANDA (OAB 41305/DF), Adriana Alves Rodrigues (OAB 59789/GO) Processo 1006989-02.2022.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Theodulo David Leao Barroso - Reqdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Consoante o Comunicado CG n.° 489/2022, o item 12 do Comunicado CG n.° 1.530/2021 foi alterado para contar a seguinte redação: "(...) o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc)".

Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Desta feita, tendo em vista que o preparo não foi corretamente recolhido na forma acima mencionada e nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, conforme certificado pela Secretaria, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. 377/390.

Intime-se.
25/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:34

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
24/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:30

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2023 11:42

Conclusos para julgamento
13/02/2023 03:25

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 15:43

Expedição de Carta.
28/10/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:03

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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