TJSP - 1001574-92.2016.8.26.0030

1ª instância - Vara Unica de Apiai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS SIMAO

CPF *11.***.*39-16

JUCEMARA SANTOS SILVA SIMAO

CPF *22.***.*93-02

Advogados

JORGE VANDERLEI PINGAS

OAB: 286186/SP

CPF *88.***.*50-83

ADEMAR PINGAS

OAB: 71668/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

DOMINGOS DIAS

CPF *79.***.*36-15

LUIZA VELOSO DA CRUZ WERNEQUE

DALCY SEBASTIANA BELLINTENE VILLAR

UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA

LUIS HENRIQUE G. P. DE MORAES

FABIO FAKHOURY

CPF *94.***.*25-04

ELIANA DE ABREU SAMPAIO FAKHOURY

ANDRE AUGUSTO MARTINS DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001574-92.2016.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Jose Carlos Simão - - Jucemara Santos Silva Simão - Nos termos do Comunicado 910/2020 abro vista à Autarquia/Fundação Federal interessada. - ADV: JORGE VANDERLEI PINGAS (OAB 286186/SP), JORGE VANDERLEI PINGAS (OAB 286186/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP)

  • 04/09/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001574-92.2016.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Jose Carlos Simão - - Jucemara Santos Silva Simão - Vista ao autor, em 15 dias, acerca da manifestação retro, juntada aos autos. - ADV: JORGE VANDERLEI PINGAS (OAB 286186/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP), JORGE VANDERLEI PINGAS (OAB 286186/SP)

  • 25/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/04/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 17:20

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2020 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2020 18:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2020 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2019 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2019 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2019 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 14:04

    Decisão

  • 05/09/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/05/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 17:32

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2019 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2019 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:17

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 23/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 18:20

    Decisão

  • 16/10/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2018 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 10:31

    Decisão

  • 13/08/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2018 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2018 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 10:31

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2018 10:31

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2018 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 12:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2018 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2018 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2018 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2018 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2018 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2018 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 09:37

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:37

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:37

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:37

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2018 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 12:15

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 10:42

    Decisão

  • 21/03/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 17:00

    Decisão

  • 25/09/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2016 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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