02/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:00

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001291-54.2024.8.26.0300 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Adelino Francisco Lourenço Julio -

Vistos. 1) Fls. 175/179: ciente. 2) Ante os documentos que instruíram a inicial, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3) Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 3.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
03/08/2025 19:34

Suspensão do Prazo
28/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
10/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:08

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 20:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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