24/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:56

Ato ordinatório
23/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rhafael Costa de Borba (OAB 30349/SC) Processo 0004811-29.2006.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: Edileine Aparecida Donatti de Morais -

Vistos. 1 - Tendo em vista a PRESCRIÇÃO intercorrente do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à exequente, se não houver renúncia do prazo recursal.

P.C.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:57

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
17/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
18/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
24/03/2023 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:24

Reativação de Processo Suspenso
25/08/2021 18:03

Arquivado Provisoriamente
03/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 16:05

Autos no Prazo
23/04/2019 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/02/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/11/2018 15:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/08/2018 17:21

Disponibilizado no DJE
06/08/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/06/2018 17:16

Conclusos para decisão
15/05/2018 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/04/2018 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
24/10/2017 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2017 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 09:53

Decisão
25/05/2017 15:19

Conclusos para decisão
21/03/2017 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 18:08

Expedição de Certidão.
22/11/2016 16:18

Autos no Prazo
06/06/2016 16:25

Autos no Prazo
23/05/2016 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2016 14:52

Autos no Prazo
24/10/2015 13:36

Suspensão do Prazo
20/10/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 14:49

Autos no Prazo
01/06/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 16:43

Autos no Prazo
19/02/2015 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 15:09

Autos no Prazo
23/10/2014 18:08

Disponibilizado no DJE
23/10/2014 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2014 14:28

Disponibilizado no DJE
03/10/2014 17:19

Disponibilizado no DJE
29/09/2014 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 18:52

Proferido Despacho
19/08/2014 17:23

Conclusos para despacho
05/05/2014 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/03/2014 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
17/02/2014 16:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/11/2013 16:12

Disponibilizado no DJE
11/11/2013 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 17:51

Decisão
21/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
19/10/2012 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
21/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2012 00:00

Aguardando Expedição
14/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2011 00:00

Aguardando Expedição
21/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2011 00:00

Aguardando Providências
16/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/11/2010 00:00

Aguardando Providências
16/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/10/2010 00:00

Aguardando Expedição
19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
13/10/2009 00:00

Aguardando Expedição
13/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2008 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2008 00:00

Aguardando Intimação
21/12/2007 00:00

Aguardando Conferência
12/11/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
11/01/2007 00:00

Aguardando Expedição
26/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/08/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/08/2006 00:00

Despacho Proferido
25/07/2006 00:00

Despacho Proferido
13/07/2006 00:00

Aguardando Expedição
26/06/2006 00:00

Aguardando Conferência
12/06/2006 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2008

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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