TJSP - 0500501-11.2005.8.26.0360

1ª instância - Sef de Mococa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

CNPJ: 44.763.928/0001-01

Advogados

DAIA GOMES DOS SANTOS

OAB: 246972/SP

CPF *05.***.*71-05

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO

OAB: 276024/SP

CPF *24.***.*23-36

LUCIANA MARIA CATALANI

OAB: 159580/SP

CPF *68.***.*67-00

ROSANGELA DE ASSIS

OAB: 122014/SP

CPF *94.***.*39-08

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE KAMEKITI HIGASHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500501-11.2005.8.26.0360 (360.01.2005.500501) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mococa -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, se devidas, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.

    Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.

    Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)

  • 01/09/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 11:13

    Mudança de Magistrado

  • 20/08/2025 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 21/05/2025 11:25

    Autos no Prazo

  • 21/05/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 11:24

    Autos no Prazo

  • 06/05/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2025 13:59

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 14:53

    Autos no Prazo

  • 05/11/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 09:28

    Mudança de Magistrado

  • 14/06/2024 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

  • 01/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/03/2023 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/03/2023 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 13:53

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 18:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/03/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 17:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2019 11:13

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2019 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2018 11:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2017 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 09:39

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 19/09/2017 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2017 12:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/08/2017 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 15:16

    Decisão

  • 09/09/2016 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

  • 19/10/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 18:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/10/2015 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2015 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/01/2015 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 16:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2014 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/07/2014 11:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2014.

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 22/11/2010 16:36

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2010 17:02

    Carga ao Advogado

  • 30/09/2008 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2005 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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