02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003003-08.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Itamara Aparecida Farias Lunas Pires - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA APOSENTADO - PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO DEFINITIVO NA CLASSE ESPECIAL EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DA APOSENTADORIA. - POSSIBILIDADE - O REQUISITO TEMPORAL DIZ RESPEITO À PERMANÊNCIA NO CARGO E NÃO NA CLASSE - PRECEDENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 1º, INC.

III, DA CF - INCIDÊNCIA DO TEMA 1.207/STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FESP DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andressa Oliveira dos Santos (OAB: 405220/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:29

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:19

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:42

Processo Cadastrado
14/07/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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