TJSP - 1023483-24.2016.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

MARTA APARECIDA MARREIRA

Advogados

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB: 171284/SP

CPF *81.***.*53-94

TATIANA FREIRE PINTO

OAB: 159666/SP

CPF *53.***.*45-47

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

MARTA APARECIDA MARREIRA

Advogados

IAGO AUGUSTO DE SOUZA

OAB: 380943/SP

CPF *30.***.*18-01

MARIO MARCONI FILHO

OAB: 128817/SP

CPF *27.***.*64-68

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:17

    Expedido Termo de Intimação

  • 02/09/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1023483-24.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marta Aparecida Marreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - (...).

    Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

    Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

    São Paulo, 29 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Mario Marconi Filho (OAB: 128817/SP) - Iago Augusto de Souza (OAB: 380943/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1° andar

  • 01/09/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:32

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/09/2025 10:41

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 29/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/08/2025 13:52

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 26/08/2025 10:01

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 10/06/2020 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/06/2020 10:57

    Despacho

  • 04/06/2020 10:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 03/06/2020 15:18

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 27/05/2020 15:56

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 05/02/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:31

    Despacho

  • 25/10/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 10:36

    Subprocesso Cadastrado

  • 29/08/2018 15:33

    Subprocesso Cadastrado

  • 13/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 10/08/2018 16:20

    Prazo

  • 10/08/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 08:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/08/2018 10:56

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 01/08/2018 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26

  • 01/08/2018 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139

  • 28/06/2018 15:53

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 28/06/2018 15:49

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 11/06/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 25/04/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 08:01

    Recebidos os autos do MP

  • 25/04/2018 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 11:41

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 09/02/2018 02:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2018 13:53

    Prazo

  • 29/01/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 15:06

    Vista (Contraminuta)

  • 12/10/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2017 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 10/10/2017 10:10

    Prazo

  • 10/10/2017 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/09/2017 16:53

    Recurso Extraordinário

  • 25/09/2017 11:20

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 25/09/2017 11:19

    Recebidos os autos do MP

  • 23/09/2017 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2017 01:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 19:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 24/08/2017 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 09/08/2017 15:44

    Prazo

  • 09/08/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 10:34

    Vista (Contrarrazões)

  • 20/06/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 14:39

    Julgado virtualmente

  • 30/03/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 15:25

    Subprocesso Cadastrado

  • 30/03/2017 14:26

    Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 29/03/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 21/03/2017 21:00

    Acórdão registrado

  • 21/03/2017 14:33

    Julgado virtualmente

  • 14/03/2017 12:49

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/03/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 17:13

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 22/02/2017 10:46

    Prazo

  • 22/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 21/02/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 16/02/2017 16:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

  • 16/02/2017 16:23

    Despacho para Julgamento Virtual

  • 15/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 16:29

    Informação

  • 13/02/2017 10:19

    Distribuído por competência exclusiva

  • 13/02/2017 10:19

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 08/02/2017 13:56

    Processo Cadastrado

  • 07/02/2017 17:43

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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