04/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500616-46.2024.8.26.0296 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - MARCOS PONZIO -

Vistos.

Reputo que a audiência do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, não é obrigatória, devendo ser realizada quando paire apenas alguma dúvida sobre a legalidade dos termos ou voluntariedade da confissão.

No presente caso, analisando o vídeo e termo trazidos pelo Ministério Público à este juízo não surgiu qualquer dúvida acerca da possibilidade de homologação do acordo.

Nestes termos, manifeste-se a defesa sobre a necessidade de designação de audiência para oitiva por este juízo, no prazo de dez dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: TATIANA DE OLIVEIRA STOCO (OAB 225357/SP)
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
20/06/2024 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068665-86.2023.8.26.0053

Sergio Ricardo Caner

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1104650-04.2025.8.26.0100

Jose Geraldo Reibolt

Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...

Advogado: Maria Jose Giannella Cataldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1005697-24.2024.8.26.0590

Marcel Souza Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1037635-92.2023.8.26.0001

Ricardo Del Vecchio Ferreira

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Wladimir Anatole Alain Leon Santos Pelic...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1007150-66.2025.8.26.0510

Ana Lucia Cardoso de Almeida

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:02

Exibir Processo