TJSP - 1005338-80.2025.8.26.0609
1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005338-80.2025.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antônio Vasconcelos Leite e Ou - - Maria Crisostemo de Souza -
Vistos. 1) Gratuidade de justiça.
Ante os documentos de fls. 132/143 concedo aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita.
Anotado. 2) Animus domini.
Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora trouxe poucos documentos a fim de comprovar o elemento subjetivo necessário para a declaração do domínio por usucapião, já que colacionou apenas uma conta de consumo, datada de outubro de 2018, embora aduza que exerce posse sobre o imóvel há mais de vinte anos.
Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente junte aos autos comprovante de pagamento e contas emitidas em seu nome, referentes ao imóvel usucapiendo, ao longo do período supramecionado (ex. conta de água, luz, telefone, internet, IPTU e taxas) que comprovem o alegado.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP) -
02/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 19:33
Determinada a emenda à inicial
-
11/06/2025 01:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:50
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:49
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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