03/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000804-58.2024.8.26.0282 (processo principal 1000469-56.2023.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Espolio de Wiliam da Silva - Laura Vitória Severino Silva e outros -

Vistos.

Diante do cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 170-171, bem como a concordância expressa da parte executada (fl. 179), homologo como certo o valor total de R$ 12.305,12, dos quais, R$ 1.118,65 são de honorários de sucumbência, atualizado(s) até 26/06/2025.

Tendo em vista o Comunicado SPI nº 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, preclusa esta decisão, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do comunicado mencionado, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Após a parte exequente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar este Juízo para a serventia expedir o RPV.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, sendo que, uma vez desatendida, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (Lei 12.153/09, art. 13).

Int. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Homologado o Cálculo
20/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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