05/09/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003910-57.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Afonso Perreira de Vasconcelos Neto - BANCO BRADESCO S.A. e outro -

Vistos.

Cumpra-se v.

Acórdão.

Considerando a condenação final ao pagamento das custas e despesas processuais, imposta pela sentença/acórdão já transitado em julgado, providencie a parte vencida o recolhimento das taxas judiciárias relativas à distribuição da petição inicial, no valor de R$1.219,22 (guia DARE, código 230-6),às custas postais, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ, código 120-1), e às custas de preparo pela interposição de Agravo de Instrumento no valor de R$ 555,30, guia DARE, cód. 234-3, (valor fixo de 10 UFESPs); nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do Provimento CG nº 29/2021.

Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, intime-se a parte pessoalmente, por carta, ficando consignado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para comprovação da quitação desse débito.

E no eventual novo decurso do prazo em silêncio, certifique-se e expeça-se a competente certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 434/435, nestes autos de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro que Afonso Perreira de Vasconcelos Neto move contra BANCO BRADESCO S.A..

Em consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente processo, como se houvesse resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, doravante valendo esta como título executivo hábil para o processamento do feito.

Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado.

Publique-se e Intime-se, e encaminhe-se o feito para a fila de processos arquivados. - ADV: RENATA SUZANA SILVA RODRIGUES (OAB 398279/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
15/08/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:47

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 03:48:39, 3ª Vara Cível.
13/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
09/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:42

Autos no Prazo
28/08/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:22

Juntada de Decisão
22/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 04:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:37

Expedição de Carta.
14/05/2024 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010327-72.2024.8.26.0510

Lucas Andrade

Irmaos Patreze LTDA EPP

Advogado: Sofia Zanetti Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1015960-82.2024.8.26.0019

Gotalimpa Produtos e Servicos de Limpeza...

Solpac Company LTDA

Advogado: Leonardo Morais Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1003910-57.2024.8.26.0590

Banco Bradesco S/A

Afonso Perreira de Vasconcelos Neto

Advogado: Renata Suzana Silva Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000143-54.2025.8.26.0435

Crivelaro Plasticos e Utilidades LTDA

Companhia Jaguari de Energia S.A.

Advogado: Yasmin Godoy Florim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0003274-94.2025.8.26.0066

Joseilda Gomes Xavier

Prefeitura Municipal de Barretos

Advogado: Flavio Santos Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 17:31

Exibir Processo