TJSP - 0004476-58.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004476-58.2025.8.26.0664 (processo principal 1008670-94.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcio Henrique da Silva -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença relativo a obrigações de duas naturezas, quais sejam, obrigação de fazer (implantação do melhor e mais vantajoso benefício) e obrigação pecuniária.
Com relação à primeira, dada sua singeleza e ausência de discussão, defiro desde já a expedição do ofício em questão, para o órgão e fins pertinentes.
Com relação à segunda, o dever de apresentação do quantum debeatur cabe ao credor; entretanto, considerando a praxe forense, após comunicada a implantação do benefício, intime-se o executado para que, caso consinta, apresente os cálculos em questão, no prazo de trinta (30) dias.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Consigno que a intimação do executado INSS se dará por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 (DJE de 30/08/2018).
Intimem-se. - ADV: GRAZIELA ROLIM SCATENA (OAB 328184/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP) -
02/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000985-45.2023.8.26.0260
Paranapanema S/A
Macdarma Industria e Comercio de Equipam...
Advogado: Fabiana Bruno Solano Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2023 19:00
Processo nº 1501452-32.2019.8.26.0510
Justica Publica
Bruno Lopes dos Santos
Advogado: Giovana Palumbo Pieroni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2019 09:25
Processo nº 1045751-74.2024.8.26.0576
Thais Cristina Santos de Oliveira da Sil...
Baldin Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Luany Capelini Juliano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 12:20
Processo nº 0000378-76.2025.8.26.0002
Banco Bradesco S/A
Leandro da Silva Santos
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2022 14:01
Processo nº 1017298-58.2023.8.26.0009
Instituto de Educacao e Sustentabilidade
Nino Vittorio Arcuri
Advogado: Alex Sandro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2023 13:01