02/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045266-72.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antônio Durval Pivetta - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 10:58

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2020 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:09

Por decisão judicial
30/11/2018 11:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/11/2018 16:41

Expedição de Certidão.
29/10/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 14:38

Subprocesso Cadastrado
15/10/2018 15:24

Subprocesso Cadastrado
03/10/2018 00:00

Publicado em
02/10/2018 18:32

Prazo
02/10/2018 17:08

Expedição de Certidão.
28/09/2018 06:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2018 18:35

RE - Despacho - Prejudicado
26/09/2018 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2018 12:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
25/09/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 13:08

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
15/05/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 15:53

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
28/03/2018 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 04:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 00:00

Publicado em
05/03/2018 10:03

Prazo
05/03/2018 09:57

Expedição de Certidão.
21/02/2018 12:26

Vista (Contraminuta)
08/11/2017 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 11:17

Prazo
07/11/2017 10:55

Expedição de Certidão.
31/10/2017 07:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2017 15:14

Recurso Extraordinário
20/10/2017 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/10/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 00:00

Publicado em
22/09/2017 09:28

Prazo
22/09/2017 09:15

Expedição de Certidão.
20/09/2017 18:01

Vista (Contrarrazões)
02/08/2017 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 16:51

Expedição de Certidão.
28/07/2017 16:37

Julgado virtualmente
07/07/2017 13:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/07/2017 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 01:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 10:02

Expedição de Certidão.
29/06/2017 09:31

Expedição de Certidão.
26/06/2017 16:44

Julgado virtualmente
23/06/2017 18:12

Despacho para Julgamento Virtual
14/06/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 16:23

Subprocesso Cadastrado
09/06/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 14:50

Subprocesso Cadastrado
05/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 16:29

Prazo
02/06/2017 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2017 20:17

Acórdão registrado
31/05/2017 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2017 18:11

Julgado virtualmente
19/05/2017 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2017 12:47

Conclusos para decisão
19/05/2017 12:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2017 00:00

Publicado em
26/04/2017 10:28

Prazo
26/04/2017 10:16

Expedição de Certidão.
24/04/2017 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
24/04/2017 15:53

Despacho para Julgamento Virtual
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:29

Conclusos para decisão
27/03/2017 09:59

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2017 16:10

Processo Cadastrado
21/03/2017 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001253-95.2023.8.26.0132

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Lucia Helena Crippa Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1004013-22.2025.8.26.0625

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1019402-58.2025.8.26.0007

Condominio Residencial Futura

Joacir Jose da Silva

Advogado: Andre Lopes Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1011720-49.2025.8.26.0008

Maria da Graca Rodrigues dos Santos

Advogado: Mariley Guedes Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0004915-11.2022.8.26.0297

Adriano Cesar Arcomim

Rafael Pereira de Almeida

Advogado: Silvia Helena Marrey Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 16:41

Exibir Processo