TJSP - 0000902-03.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB: 144383/SP

CPF *34.***.*02-88

FABRICIO PROENCA MARTINS

CPF *40.***.*24-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000902-03.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABRICIO PROENÇA MARTINS (OAB 446522/SP), MARCELO APARECIDO MARTINS (OAB 144383/SP)

  • 25/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 19:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 23:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/02/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 29/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 21:02

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:52

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:40

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 17:16

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2023 17:13

    Apensado ao processo

  • 24/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/06/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 20:44

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/08/2021 18:57

    Juntada de Carta

  • 02/08/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/02/2021 23:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/12/2020 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 15:23

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 04:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 10:34

    Apensado ao processo

  • 21/05/2020 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2020 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2020 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2020 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2020 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2019 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2019 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2019 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:32

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:02

    Mudança de Classe Processual

  • 11/06/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 15:02

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 12:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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