05/09/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013216-37.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Izzo Filho -

Vistos.

Inicialmente, indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.

Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte demandada para responder ao recurso, no prazo de quinze dias, alertando-o sobre a possibilidade de elaborar contrarrazões.

Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E.

Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:37

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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