10/09/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500236-65.2023.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALD VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - Transitada em julgado o V.

Acórdão, lance-se no SAJ as informações devidas.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-a à VEC competente.

Tendo em vista que o réu ser beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio Defensoria/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação.

Observo que a certidão já foi expedida.

Sem prejuízo, determino a destruição dos objetos apreendidos e o perdimento do valor apreendido em favor da União.

Providencie-se o necessário.

Por fim, nos termos do Provimento 11/2015, que altera a redação do artigo 479 e 482 das N.S.C.G.J., proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema.

Expeça-se certidão de dívida de multa, encaminhando-se ao Ministério Público.

Intime-se - ADV: PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:56

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:29

Juntada de Decisão
15/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:21

Recebido o recurso
08/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:18

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/11/2024 16:37

Conclusos para julgamento
22/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 07:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2024 07:04:47, Vara Criminal.
08/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 11:36

Expedição de Ofício.
20/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 02:00:00, Vara Criminal.
22/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:53

Juntada de Ofício
14/06/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:52

Juntada de Mandado
14/06/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:36

Expedição de Ofício.
22/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:38

Evoluída a classe de 280 para 300
16/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:23

Recebida a denúncia
03/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 22:41

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:11

Juntada de Alvará
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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