02/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000915-77.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Vania Aparecida Alencar Tavares Rezina - Interessado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Interessado: Gerente de Aposentadorias Civis da São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - 1° andar
01/09/2025 11:14

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:36

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 14:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 14:52

Por decisão judicial
22/04/2024 13:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
01/03/2024 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 00:00

Publicado em
18/07/2019 00:00

Publicado em
17/07/2019 10:48

Prazo
17/07/2019 10:31

Expedição de Certidão.
15/07/2019 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2019 10:57

Despacho
15/07/2019 10:57

Despacho
15/07/2019 09:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
29/05/2019 17:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2019 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:28

Julgado virtualmente
27/03/2019 14:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2019 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 10:14

Expedição de Certidão.
17/01/2019 12:18

Julgado virtualmente
01/10/2018 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 17:42

Expedição de Certidão.
06/09/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 09:25

Subprocesso Cadastrado
20/06/2018 08:55

Expedição de Certidão.
11/06/2018 19:06

RE - Despacho - Prejudicado
14/11/2017 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2017 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2017 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 12:39

Subprocesso Cadastrado
14/08/2017 00:00

Publicado em
11/08/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 10:14

Prazo
11/08/2017 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2017 16:04

Recurso Extraordinário
03/08/2017 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 11:47

Recebidos os autos do MP
03/08/2017 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 03:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/07/2017 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 01:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 11:56

Prazo
05/07/2017 11:53

Expedição de Certidão.
04/07/2017 10:23

Vista (Contrarrazões)
27/05/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2017 11:46

Julgado virtualmente
27/04/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 13:20

Subprocesso Cadastrado
24/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 16:44

Prazo
20/04/2017 16:29

Expedição de Certidão.
20/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 21:04

Acórdão registrado
12/04/2017 15:06

AcórdãoFinalizado
12/04/2017 12:01

Documento Finalizado
12/04/2017 09:30

Não-Provimento
12/04/2017 09:30

Julgado
03/04/2017 00:00

Publicado em
27/03/2017 17:18

Incluído em pauta para 27/03/2017 05:18:02 local.
27/03/2017 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2017 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2017 15:26

Conclusos para decisão
20/03/2017 12:40

Distribuído por sorteio
17/03/2017 00:00

Publicado em
14/03/2017 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2017 18:14

Processo Cadastrado
14/03/2017 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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