25/03/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:42

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1001769-82.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Diniz da Rocha - Reqdo: BANCO PAN S.A -

Vistos.

Indefiro a tutela provisória.

Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Como já observou o d.

Desembargador Ricardo Pessoa de Melo Belli no julgamento do Agravo de Instrumento nº2091582-91.2016.8.26.0000, também versando sobre revisão de contrato bancário: Assim, analisada a questão pelo prisma legal, forçosa é a conclusão de que, em regra, demandas tais não apresentam verossimilhança, isto é, boa probabilidade de êxito este o principal requisito para a concessão da tutela de urgência de que trata o art. 300 do CPC (art. 273 do CPC de 1973). É o caso dos autos, em que a autora defende teses na maioria já rejeitadas em julgamento de recursos repetitivos.

Não há, portanto, a probabilidade do direito a justificar o deferimento da tutela requerida.

A inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram exercício regular de direito, não podendo, portanto, ser impedidas.

Por fim, vale lembrar o teor da Súmula 380 do STJ: "A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

Deve ser indeferido também o depósio judicial dos valores que a autora indica como incontroversos.

O artigo 330, § 3º, do Código de Processo Civil determina que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.

Os pagamentos devem ser feitos, assim, diretamente ao credor, e não em Juízo, especialmente porque não afastariam a mora nem inibiriam o ajuizamento da ação adequada para o exercício dos direitos do réu.

Cite-se, com as advertências legais, servindo esta decisão como mandado.

Considerando a natureza do litígio e os termos do art. 168 do CPC, que faculta às partes, de comum acordo, a escolhade câmara privada de conciliação e mediação,do conciliador ou mediador, a audiência de conciliação ou mediação será designada após a apresentação da defesa.

A audiência poderá ser dispensada se, conforme o que dispõe o art. 334, § 4º do Código de Processo Civil, ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Nesse sentido, manifestem-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 19:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 19:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2022 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 03:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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