03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001972-77.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Edna Viana de Brito Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO JUROS POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS, PARA POSSIBILITAR A PURGA DA MORA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01) SÚMULA 539 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREVISÃO EXPRESSA NO CASO CONCRETO - MORA CARACTERIZADA - SEM PURGAÇÃO DA MORA SEM PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE INADIMPLEMENTO CONFESSO ESBULHO CARACTERIZADO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo da Silva Rigui Silveira (OAB: 108277/RS) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
26/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:53

Ato ordinatório
24/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:01

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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