08/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:18

Petição Juntada
25/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:03

AR Positivo Juntado
11/03/2025 06:03

AR Positivo Juntado
11/03/2025 06:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/03/2025 06:03

AR Positivo Juntado
11/03/2025 06:03

AR Positivo Juntado
06/03/2025 17:49

Petição Juntada
05/03/2025 17:45

Petição Juntada
04/03/2025 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 05:00

Certidão Juntada
26/02/2025 05:00

Certidão Juntada
26/02/2025 05:00

Certidão Juntada
26/02/2025 05:00

Certidão Juntada
26/02/2025 05:00

Certidão Juntada
25/02/2025 11:58

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 11:58

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 11:58

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 11:58

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 11:58

Carta de Citação Expedida
24/02/2025 13:25

Petição Juntada
21/02/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
06/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:07

Petição Juntada
22/08/2024 15:10

Mandado Juntado
22/08/2024 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2024 15:10

Mandado Juntado
22/08/2024 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/07/2024 15:46

Contestação Juntada
12/07/2024 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 15:53

Mandado Juntado
12/07/2024 15:53

Mandado Juntado
10/07/2024 16:50

Documento Juntado
11/06/2024 16:13

Ofício Juntado
07/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:06

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 10:47

Petição Juntada
23/05/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/05/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 08:03

Certidão Juntada
09/05/2024 08:15

Mandado Expedido
09/05/2024 08:15

Mandado Expedido
09/05/2024 08:15

Mandado Expedido
09/05/2024 08:13

Carta de Citação Expedida
08/05/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 14:26

Petição Juntada
16/04/2024 13:23

Petição Juntada
09/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/04/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:51

Documento Juntado
25/03/2024 15:51

Documento Juntado
13/03/2024 14:40

Documento Juntado
11/03/2024 17:09

Petição Juntada
21/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:31

Remetido ao DJE
19/02/2024 21:57

Ofício Expedido
19/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 10:35

Petição Juntada
09/02/2024 10:29

Petição Juntada
14/12/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 16:16

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
16/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 09:46

Petição Juntada
11/10/2023 09:01

AR Positivo Juntado
11/10/2023 05:08

AR Positivo Juntado
10/10/2023 06:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2023 06:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2023 06:02

AR Positivo Juntado
10/10/2023 06:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2023 06:02

AR Positivo Juntado
09/10/2023 10:17

Intimação Juntada
09/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:09

Ofício Juntado
09/10/2023 10:08

Documento Juntado
08/10/2023 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 10:09

Documento Juntado
29/09/2023 17:22

Petição Juntada
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
29/09/2023 10:03

Carta de Citação Expedida
28/09/2023 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 20:22

Edital de Citação Expedido
27/09/2023 20:21

Ofício Expedido
27/09/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Barutti Lorena (OAB 215553/SP) Processo 1021625-80.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luiz Carlos dos Reis, Vilma Oliveira Loiola dos Reis -

Vistos. 1- Fls. 108: recebo como emenda da inicial.

Anote-se. 2- Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3- Sem prejuízo, citem-se os titulares do domínio, quais sejam espólio de Carlos Mesquita, na pessoa da inventariante Celia Maria Mesquita; espólio de Clóvis Mesquita, na pessoa do inventariante Clóvis Mesquita Júnior; Mylton Mesquita; espólio de Elio de Castro Mesquita, na pessoa da inventariante Neusa Thomaz; espólio de Paulo Braga de Mesquita, na pessoa dos herdeiros Marisa Inesia Correa Vianna de Mesquita, Paulo Vianna Mesquita e Marisa Vianna Mesquita; e espólio de Alvaro Mesquita, na pessoa do inventariante Alvaro Mesquita Júnior, por carta, observando os endereços informados a fls. 05. 4- Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal Eletrônico, devendo a Municipalidade, ainda, juntar aos autos a certidão de medida e confrontações do imóvel, certidão da numeração oficial do imóvel e a planta quadra onde esta localizado o imóvel. 5- Expeça-se edital para citação dos réus incertos e ausentes e terceiros interessados, constando o nome dos requeridos e dos confinantes para o caso de não serem citados pessoalmente. 6- No mais, considerando a necessidade de antecipação da perícia, nomeio perito Caio Luiz Avancine, e estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo, que deverá conter a planta georeferenciada, o respectivo memorial descritivo do imóvel, contendo a informação a respeito das origens registrarias dos imóveis confinantes, e demais exigências feitas pelo Registro de Imóveis para registro do título.

Ratifique-se que, conforme exigência do Registro de Imóveis, para registro do titulo, indispensável que conste a origem registrária e numero da inscrição cadastral tanto do imóvel usucapiendo, quanto dos imóveis confinantes.

Considerando que os autores são beneficiários da justiça gratuita, determino oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários. 7- Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo previsto na legislação em vigor.

O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: a) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? b) O imóvel usucapiendo invade área pública? c) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. d) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? e) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel lindeiro e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referência quanto ao nome dos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. 8- Caso seja verificada a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o Sr.

Perito informar qual a área construída, constando, se o caso, do memorial descritivo, e esclarecer se estão regularizadas e, em caso negativo, junto a quais órgãos deverão os autores providenciar a regularização.

Intime-se, o Ministério Público e as Fazendas Públicas, por meio do Portal Eletrônico.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:26

Petição Juntada
22/06/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:04

Remetido ao DJE
21/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:36

Petição Juntada
31/05/2023 12:35

Petição Juntada
16/05/2023 15:25

Petição Juntada
12/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:03

Remetido ao DJE
11/05/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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