TJSP - 1025777-34.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025777-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Mario Claudio Galvão -
Vistos.
I.
A executada apresentou embargos questionando, em suma, o dever de fornecimento de informes.
Conforme já explicado na decisão embargada, no âmbito desta ação coletiva, é dever da FESP o fornecimento dos informes aos servidores inativos.
A reiterada conduta da FESP em questionar esse dever nos cumprimentos individuais tem intuito manifestamente protelatório, conforme já determinado nos autos do cumprimento coletivo (0019717-09.2018.8.26.0053) e na própria decisão embargada, motivo pelo qual não conheço dos embargos declaratórios.
II.
Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação.
Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes.
No silêncio, tornem conclusos para novas providências.
Int. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP) -
27/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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28/07/2025 16:50
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 16:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/06/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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