05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005799-42.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Airton de Goes - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 311).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:07

Juntada de Decisão
27/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 00:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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