03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028222-36.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Fernando Liberato de Macedo -

Vistos.

No tocante à tutela de urgência requerida, assiste razão ao Ministério Público ao destacar a necessidade de garantir o contraditório, ainda que mínimo, à genitora dos menores, cujo nome também consta nos registros e que detém o poder familiar.

A retificação do nome do pai constitui medida de relevante impacto na vida dos filhos e na própria estrutura familiar, razão pela qual não pode ser deferida inaudita altera parte, de forma definitiva, em sede liminar.

No prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se a determinação de fls. 353/353, mediante a juntada dos documentos necessários à análise do pedido de justiça gratuita ou, em sua ausência, com o recolhimento das custas e despesas processuais.

No mesmo prazo, deverá a parte autora, ainda, emendar a petição inicial, juntando comprovante de endereço e promovendo a inclusão da genitora no polo passivo.

Intimem-se. - ADV: JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:27

Mudança de Magistrado
28/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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