12/09/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 08:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532131-61.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de informações - VINICIUS GARCIA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de VINICIUS GARCIA, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Cite-se o acusado em todos os endereços que constam nos autos, expedindo-se simultaneamente os mandados necessários ou deprecando-se o ato, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e forneça os dados necessários à eventual participação em audiência remota, quais sejam, endereço de e-mail e telefone de contato.

Caso o acusado não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao estabelecido no artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 3) Não localizado, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, a fim de que forneça novos endereços em que o acusado pode ser procurado, e, apresentados, cite-se por mandado ou depreque-se o ato.

Não apresentados, cite-se por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5) Folhas 412-414, item 3: Juntem-se a certidão de distribuição criminal do acusado, proveniente do Estado de São Paulo, bem como a folha de antecedentes de seu Estado de origem. 6) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 7) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUCIANO DINIZ RODRIGUES (OAB 320563/SP)
04/09/2025 18:23

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:14

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:33

Recebida a denúncia
02/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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