04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027877-73.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - José dos Santos Vitor - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC.

A sentença embargada permanece inalterada. - ADV: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA (OAB 232315/RJ)
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:47

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:47

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:45

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:04

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:56

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
21/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:03

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:02

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
07/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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