TJSP - 0053027-83.2016.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB 260049/SP), Gabriel Ferreira Miranda de Siqueira (OAB 459860/SP), Lucas Matos de Lima (OAB 449707/SP), Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB 407999/SP), Helio Peixoto Junior (OAB 374677/SP), Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB 299945/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB 246707/SP), Rodrigo Richter Venturole (OAB 236195/SP), Leonardo de Almeida Maximo (OAB 230231/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Rodrigo Nascimento Dall´acqua (OAB 174378/SP), Gustavo Henrique R Ivahy Badaro (OAB 124445/SP) Processo 0053027-83.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: FABIO GARCIA FIGUEIREDO, RENATO MEIMBERG, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL -
Vistos.
Fl. 1799: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 1658/1666: (1) Expeça-se ofício ao IIRGD; (2) Anote-se e atualizem-se os assentamentos, regularizando-se a autuação do feito; (3) Após o decurso de 90 dias do trânsito em julgado, certifique a z. serventia se há valores, objetos, armas e munições apreendidos pendentes de destinação. (3.1) Na eventualidade de haver valores, sejam eles encaminhados ao juízo de ausentes (art. 123 do CPP), para que lá se cumpra o procedimento descrito nos arts. 744 e 745 do CPC. (3.2) Quanto aos objetos, se eles não possuírem expressividade econômica, deverão ser destruídos (art. 508, § 3º, das NGSCGJ).
Caso possuam valor econômico, deverão ser levados a leilão e o saldo ser encaminhado ao juízo de ausentes.
Relativamente aos automóveis, ressalte-se que, em se tratando de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, fica determinada a sua compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata, devendo, em seguida, ser comunicada a autoridade de trânsito respectiva, para o fim de cumprimento ao disposto na Res.-CONTRAN 11/98. (3.3) No que toca às armas e munições, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste se elas deverão ser destruídas ou conservadas, à luz do disposto no art. 509 das NGSCGJ, com redação determinada pelo Provimento-CGJ 32/2012; (4) Proceda-se ao arquivamento dos autos.
Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito.
Int. -
29/08/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2022 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2022 08:43
Conclusos para julgamento
-
20/08/2022 00:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 13:53
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
16/07/2021 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 11:04
Juntada de Mandado
-
16/07/2021 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 12:14
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 12:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2021 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2021 12:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 11:34
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2021 02:30:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
19/04/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2021 06:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2021 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2021 20:13
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2021 19:12
Conclusos para despacho
-
29/12/2020 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2020 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2020 20:44
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 17:27
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2021 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
09/12/2020 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 17:16
Juntada de Mandado
-
07/12/2020 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 18:22
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 10:39
Juntada de Mandado
-
06/11/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 13:36
Protocolizada Petição
-
22/10/2020 13:32
Protocolizada Petição
-
21/10/2020 12:40
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 12:36
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 11:57
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 11:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 20:10
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 20:10
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 20:09
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 20:09
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 18:14
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2020 18:14
Expedição de Carta precatória.
-
13/10/2020 11:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 19:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2020 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2020 10:38
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2020 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
02/09/2020 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2020 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2020 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 19:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 19:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2020 19:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2020 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2020 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:32
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 18:32
Expedição de Ofício.
-
18/08/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 10:45
Expedição de Ofício.
-
17/08/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 14:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2020 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2020 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2020 09:51
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2020 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2020 21:00
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2020 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
05/07/2020 18:41
Conclusos para decisão
-
05/07/2020 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 17:31
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2020 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2020 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2020 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2020 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2020 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2020 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 21:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2020 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2020 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2020 11:49
Expedição de Mandado.
-
11/04/2020 10:34
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2020 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2020 17:21
Juntada de Mandado
-
11/03/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2020 09:43
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2020 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2020 14:12
Juntada de Mandado
-
28/02/2020 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2020 14:31
Protocolizada Petição
-
20/02/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2020 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2020 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2020 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2020 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2020 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 19:32
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 10:36
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2019 12:34
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2019 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2019 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 12:04
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/12/2019 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/12/2019 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Mandado
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:57
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
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04/12/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:53
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 11:14
Recebidos os autos
-
04/12/2019 11:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/12/2019 11:11
Recebidos os autos
-
04/12/2019 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2019 12:40
Recebidos os autos
-
25/11/2019 12:40
Recebidos os autos
-
13/09/2019 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2019 13:20
Recebidos os autos
-
09/09/2019 13:20
Recebidos os autos
-
27/07/2019 01:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2019 13:37
Recebidos os autos
-
03/06/2019 13:37
Recebidos os autos
-
01/04/2019 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2019 13:53
Recebidos os autos
-
18/03/2019 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2019 16:28
Recebidos os autos
-
06/11/2018 21:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2018 15:32
Recebidos os autos
-
09/10/2018 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2018 11:29
Recebidos os autos
-
29/06/2018 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2018 14:55
Recebidos os autos
-
18/06/2018 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2018 15:46
Recebidos os autos
-
22/03/2018 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2018 14:23
Recebidos os autos
-
12/03/2018 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2018 10:09
Recebidos os autos
-
17/02/2018 04:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2017 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 14:36
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 14:34
Recebidos os autos
-
23/06/2017 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2017 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 17:20
Expedição de Ofício.
-
05/04/2017 17:02
Expedição de Ofício.
-
05/04/2017 13:36
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 12:13
Recebidos os autos
-
05/12/2016 11:52
Recebidos os autos
-
25/11/2016 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2016 11:06
Recebidos os autos
-
29/10/2016 00:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2016 14:36
Recebidos os autos
-
17/10/2016 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2016 12:34
Recebidos os autos
-
14/07/2016 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2016 12:34
Recebidos os autos
-
01/07/2016 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2016 16:42
Recebidos os autos
-
01/07/2016 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/06/2016 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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