02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021180-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1048423-08.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maite Marti Cianciarullo - - Matheus dos Anjos Melo Faria Lemos - Trata-se o presente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em face dos réus indicados a fls. 1.

Conforme sentença de fls. 50, foi homologada a desistência em relação à Hu Mídia e Marketing e Conteúdo Digital, Tilt Agência de Viagens Coorporativas S/A e Loon Factory Ltda, permanecendo ativo o incidente apenas em relação ao sócio João Ricardo.

Consta dos autos o Aviso de Recebimento devolvido com a informação de que o destinatário recusou o recebimento da correspondência, conforme fls. 55.

Ocorre que, no entender do juízo, não havendo comprovação inequívoca de que o réu tomou ciência do conteúdo do ato citatório, não é possível reconhecer a validade da citação, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF).

Dessa forma, indefiro o pedido de reconhecimento da citação.

Expeça-se mandado de citação do sócio João Ricardo para, querendo, em quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresentando contestação.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP), MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP)
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 14:11

Mudança de Magistrado
03/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
26/03/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:30

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:30

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:30

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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