09/09/2025 14:28

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:22

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:00:00, 26ª Vara Criminal.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519978-10.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS EDUARDO PEREZ FELICIANO -

Vistos.

Considerando que, conforme manifestação ministerial à página 80, não foi proposto acordo de não persecução penal em razão da ausência de confissão do acusado, diante da petição supra, informando interesse na celebração do acordo de acordo de não persecução penal, com confissão formal perante a Promotora de Justiça, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, fica por ora sobrestado o recebimento da denúncia.

Neste esteio, objetivando a celeridade processual e em atenção ao Provimento CSM nº 2558/2020, disponibilizado no DJE em 19/05/2020,designo audiência VIRTUAL para aceite ou recusa da proposta formulada às págs. 67/68, para o dia 03 de dezembro de 2025 às 13h00, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.

Intime-se a Defesa pelo DJe.

Intime-se o denunciado pessoalmente a fim de verificar se este tem meios e condições tecnológicas de participar de audiência virtual por videoconferência.

Caso tenha condições tecnológicas de participar, deverá informar seu telefone, preferencialmente com whatsapp, e seu endereço de correio eletrônico (e-mail).

Caso não reúna condições de participar remotamente, o intimando deverá comparecer em Juízo, apresentando-se no cartório deste ofício criminal na data e horário da audiência, a fim de que seja conectado pela z.

Serventia ao ambiente virtual, sob pena de restar prejudicada a proposta.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)
04/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:17

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 18:42

Expedição de Mandado.
21/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:10

Expedição de Alvará.
18/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:12

Mudança de Magistrado
18/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/07/2025 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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