16/05/2025 15:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:15

Petição Juntada
04/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/03/2025 10:55

Petição Juntada
17/02/2025 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
08/10/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2024 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 17:50

Petição Juntada
18/09/2024 23:20

Petição Juntada
18/09/2024 11:26

Petição Juntada
13/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/09/2024 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:33

Decurso de Prazo
02/08/2024 02:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/07/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:36

Petição Juntada
09/07/2024 00:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/06/2024 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:50

Petição Juntada
22/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:25

Petição Juntada
21/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 16:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:13

Petição Juntada
09/06/2024 06:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:54

Decurso de Prazo
13/04/2024 14:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/04/2024 20:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 20:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2024 12:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/03/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetido ao DJE
20/02/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2024 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:40

Remetido ao DJE
31/01/2024 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 19:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2023 03:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 09:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/09/2023 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2023 11:07

Contrarrazões Juntada
21/09/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetido ao DJE
20/09/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 15:03

Recebido o recurso
18/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
17/09/2023 21:31

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 17:05

Recurso Interposto
12/09/2023 17:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1042534-74.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Geraldo de Freitas, Elaine Fernandes da Silva, Jailton Bispo dos Santos, Rosemary Gomes Bandeira Flores, Vera Lucia Rosa Cordeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão da Gratificação Executiva e 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-parte dos autores Jailton Bispo e Vera Lucia Rosa Cordeiro, apostilando-se, se necessário e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação anterior, mais as verbas que se vencerem até a implantação do recálculo nos holerites da parte autora.

Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C.

Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21.

Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente).

Considerando que a ação foi proposta em litisconsórcio ativo e que algum ou alguns dos autores auferem vencimentos superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), FICAM INDEFERIDOS os benefícios da Justiça Gratuita, pois a condição de alguns dos autores não permite o deferimento da benesse legal e sobretudo porque o litisconsórcio permite a diluição das despesas entre os diversos autores, inadmitido que a condição de um deles aproveite aos demais.

Declaro o caráter alimentar da dívida.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/08/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2023 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2023 08:53

Conclusos para Sentença
22/07/2023 11:30

Contestação Juntada
12/07/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
11/07/2023 22:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 20:59

Mandado de Citação Expedido
11/07/2023 18:39

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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