02/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038077-72.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Edna da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Diretor de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Sao Paulo Previdencia - Spprev - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 230-62.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 10:18

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 18:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/07/2025 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 14:48

Expedido Termo de Intimação
07/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2024 13:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
29/04/2024 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
29/04/2024 13:01

Por decisão judicial
26/04/2024 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
22/04/2024 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 00:00

Publicado em
11/11/2020 14:39

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/11/2020 09:49

Por decisão judicial
04/11/2020 22:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/10/2020 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 00:00

Publicado em
16/10/2020 10:54

Prazo
16/10/2020 10:52

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:34

Vista (Contrarrazões)
14/10/2020 18:32

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/10/2020 15:11

Prazo
06/10/2020 01:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 01:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 00:00

Publicado em
05/10/2020 17:45

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:02

Acórdão registrado
28/09/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/09/2020 09:04

Julgado virtualmente
24/09/2020 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2020 00:00

Publicado em
23/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:33

Conclusos para decisão
21/09/2020 10:25

Distribuído por sorteio
18/09/2020 00:00

Publicado em
14/09/2020 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2020 14:38

Processo Cadastrado
12/09/2020 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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