TJSP - 0006143-61.2022.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA CRISTIANE SCHNETZLER LITOLDO

CPF *92.***.*95-44

Advogados

DENILSON FABIO DE OLIVEIRA

OAB: 441872/SP

CPF *95.***.*21-75

Terceiro

Partes

RAFAELLA JANUARIO DA SILVA

CPF *24.***.*10-00

Advogados

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB: 208564/SP

CPF *88.***.*85-49

Testemunhas

Partes

LIGIA CRISTINA DA SILVA

CPF *60.***.*73-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006143-61.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Andressa Cristiane Schnetzler Litoldo - RAFAELLA JANUÁRIO DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, intime-se a ré para que efetue o recolhimento da multa a que foi condenada, correspondente a 12,56 Ufesp's, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1), cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de dez (10) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

    Int. e ciência. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), DENILSON FÁBIO DE OLIVEIRA (OAB 441872/SP)

  • 28/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:57

    Início da Execução da Pena

  • 27/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:10

    Trânsito em Julgado às partes

  • 24/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 16:57

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 21/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 13:37

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 13:36

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 14:24

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:39

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 18/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 18:03

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:55

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/11/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:22

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 17:02

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 12/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 14:33

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:54

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:05

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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