TJSP - 1084013-76.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084013-76.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Kleber de Oliveira Pizzaria e Esfirraria M -
Vistos.
Recebo a petição inicial.
Considerando os fundamentos apresentados, que demonstram a existência de direito líquido e certo e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do ato impugnado, até o julgamento final do presente mandado de segurança, bem como para ordenar a retomada do fornecimento de água no prazo de cinco dias.
Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Comunique-se com urgência à autoridade coatora.
Expeça-se o competente mandado, com urgência.
Intime-se. - ADV: JOAO BONIFACIO BARRETO (OAB 348230/SP) -
04/09/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 11:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084013-76.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Kleber de Oliveira Pizzaria e Esfirraria M -
Vistos.
Redistribua-se, com urgência, a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Penha (conforme o endereço da requerente - https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), por se tratar de questão de natureza privada entre o particular e a prestadora de serviços, em demanda também de natureza estritamente privada, que não se insere na competência das Varas da Fazenda Pública, conforme orientação firmada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: JOAO BONIFACIO BARRETO (OAB 348230/SP) -
29/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:44
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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