05/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 04:31

Suspensão do Prazo
22/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021026-24.2023.8.26.0554 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Diego Moreira Santiago - Caio Vítor Perillo Rocha - - Fabrizio do Nascimento Lazoni - Supergasbras Energia Ltda. (supergasbras) -

Vistos.

Tratam-se de novos Embargos de Declaração opostos pela parte querelante contra a sentença datada de 07 de julho de 2025, que condenou o querelado CAIO VÍTOR PERILLO às penas totais de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, substituída a pena corporal por pelo pagamento de prestação pecuniária, no valor de 03 (três) salários- mínimos, em favor da querelante, além de estipular indenização em favor do querelante no valor de 02 (dois) salários-mínimos (fls. 635/636), por estar incurso nas penas previstas pela prática do delito tipificado pelo artigo 140, caput, do Código Penal e absolvendo-o da imputação referente ao delito tipificado pelo artigo 138 do Código Penal, com fundamento na norma do art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Alega a parte embargante, em síntese, ocorrência de omissão, pelo o que pleiteia a fixação de verbas sucumbenciais somente em desfavor da parte querelada. É a síntese do necessário.

O recurso é de ser rejeitado.

Com efeito, como bem destacou a parte embargante, o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando que resolva a situação que lhe é apresentada.

In casu, a questão da fixação das verbas sucumbenciais foi devidamente justificada na sentença (vide fl. 605), em decorrência do acolhimento parcial do pleito deduzido na queixa-crime, de modo não se poder falar em omissão.

Como corolário, entendendo a parte que a entrega da prestação jurisdicional deva ser alterada - seja em parte ou no todo -, deverá buscar sua pretensão através dos recursos ordinários próprios.

Pelo exposto, ante a ausência de pressuposto específico para manejo do recurso que ora se julga, rejeitam-se os novos embargos de declaração.

P.R.I.C. - ADV: WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), CAMILA OLIVEIRA NUNES VASSENEIX (OAB 131388/RJ), TIFANY PIRES FERREIRA (OAB 254623/RJ), ANNE DOMINYQUE OLIVEIRA (OAB 54368/DF), FABIO DIB (OAB 125661/RJ), WELLER RODRIGUES DE LIMA (OAB 179263/SP), MARIANA GOFREDO DE ARAUJO (OAB 387154/SP), RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO (OAB 383814/SP), LEONARDO SÃO BENTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 352693/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:47

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:26

Disponibilizado no DJE
23/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:27

Disponibilizado no DJE
15/03/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:48

Expedição de Ofício.
30/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:14

Expedição de Ofício.
07/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:37

Juntada de Mandado
15/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:10:00, 3ª Vara Criminal.
12/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:37

Disponibilizado no DJE
03/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 16:09

Juntada de Mandado
09/02/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:12

Recebida a queixa
26/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 05:16:14, 3ª Vara Criminal.
29/11/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
22/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:33

Juntada de Mandado
31/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 16:50

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:13

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
26/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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