10/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040097-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Euler Marzola Vanalli - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:30

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 08:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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