TJSP - 0052960-24.2012.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSARIA DE JESUS MARIANO E OUTROS

CPF *41.***.*57-54

Advogados

MARIA ANGELICA CLAPIS

OAB: 164569/SP

CPF *90.***.*34-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0052960-24.2012.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosaria de Jesus Mariano e outros - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIA ANGELICA CLAPIS (OAB 164569/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 18:48

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:33

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 02/05/2024 13:38

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 02/05/2024 13:31

    Autos no Prazo

  • 05/03/2024 14:06

    Autos no Prazo

  • 14/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/12/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 07/12/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2023 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/03/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 10/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/07/2022 15:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 22/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2022 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/06/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 13:31

    Autos no Prazo

  • 16/05/2022 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:18

    Autos no Prazo

  • 03/11/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 24/06/2021 13:24

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/08/2019 16:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2019 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2019 11:06

    Proferido Despacho

  • 04/07/2019 11:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 12:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2019 12:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2018 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/05/2018 11:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2018 11:19

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 10:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/11/2017 16:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2017 06:28

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 17:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/05/2017 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2017 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2017 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 12:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2017 11:57

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/06/2016 14:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2016 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/11/2015 10:02

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2015 14:40

    Proferido Despacho

  • 20/10/2015 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 18:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2015 13:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2014 13:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2014 11:43

    Autos no Prazo

  • 21/07/2014 16:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2014 17:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/05/2014 11:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2014 13:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/02/2014 16:41

    Autos no Prazo

  • 27/11/2013 15:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/11/2013 07:54

    Proferido Despacho

  • 16/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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