TJSP - 0008209-66.2018.8.26.0635
1ª instância - 27 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008209-66.2018.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELLIPE OLIPIO FERREIRA DE SOUZA -
Vistos. 1 - Anoto para meu controle que a sentença de fls. 270/281 condenou o réu Fellipe Olipio Ferreira de Souza como incurso no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado o dia-multa no mínimo legal.
As partes apelaram e o v. acórdão de fls. 386/397 negou provimento ao apelo da defesa e deu provimento ao recurso do representante do Ministério Público, alçando a pena do réu ao montante definitivo de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 666 (seiscentos sessenta e seis) dias-multa em seu valor unitário mínimo, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da sentença condenatória.
Em decisão proferida às fls. 448/449 fora determinado o cumprimento do v. acórdão e determinada a expedição de mandado de prisão em desfavor do réu.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O v. acórdão de fls. 496/503 não conheceu do habeas corpus mas concedeu a ordem de ofício para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto. 2 - Fls. 496/503: Considerando que foi fixado o regime SEMIABERTO para o início do cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado, determino a imediata expedição do CONTRAMANDADO DE PRISÃO em favor de FELLIPE OLIPIO FERREIRA DE SOUZA.
No mais, estando o sentenciado egresso do sistema prisional, conforme pesquisa retro, expeça-se, de imediato, a Guia de Execução Definitiva do réu, independentemente da expedição de mandado de prisão, conforme COMUNICADO CG 67/2025.
Por fim, cumpra-se o quanto determinado às fls. 448/449.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: RENATA MENCHON FELCAR (OAB 170205/SP), MARCELO MENCHON FELCAR (OAB 377391/SP) -
04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/06/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:59
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:16
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 21:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
10/08/2024 04:52
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 21:16
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 02:57
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 22:50
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 22:19
Suspensão do Prazo
-
15/03/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 17:45
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 22:24
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 06:32
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 14:38
Suspensão do Prazo
-
07/08/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
06/05/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 11:06
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
30/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
20/01/2021 18:33
Expedição de Ofício.
-
20/01/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 19:52
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 17:22
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 18:23
Decisão
-
18/01/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 13:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/08/2020 20:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2019 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 18:38
Decisão
-
25/11/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 15:22
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/09/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 12:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/08/2019 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 17:05
Decisão
-
25/07/2019 20:23
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2019 06:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/06/2019 06:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 15:02
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 18:43
Sentença de Revelia
-
11/06/2019 10:26
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2019 21:46
Conclusos para julgamento
-
27/05/2019 02:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/05/2019 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 07:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2019 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 12:04
Conclusos para julgamento
-
02/05/2019 11:52
Conclusos para decisão
-
27/04/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 21:46
Ato ordinatório
-
22/04/2019 21:44
Juntada de Ofício
-
05/04/2019 06:49
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 16:12
Expedição de Ofício.
-
19/03/2019 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2019 14:19
Ato ordinatório
-
06/03/2019 17:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 15:56
Decisão
-
01/03/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 19:13
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 17:01
Juntada de Mandado
-
19/02/2019 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2019 06:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 18:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 18:28
Expedição de Alvará.
-
06/02/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/02/2019 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 17:57
Decisão
-
05/02/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2019 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 09:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 09:20
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 12:14
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Ofício.
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Ofício.
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Ofício.
-
10/01/2019 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 15:28
Decisão
-
07/01/2019 15:15
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2019 02:30:00, 27ª Vara Criminal.
-
07/01/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2018 12:28
Juntada de Carta precatória
-
17/12/2018 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2018 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 14:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2018 14:28
Expedição de Ofício.
-
08/11/2018 14:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 14:27
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 17:27
Decisão
-
07/11/2018 15:13
Mudança de Classe Processual
-
05/11/2018 12:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2018 11:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/10/2018 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2018 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/10/2018 08:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/10/2018 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Ofício
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 16:14
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
23/10/2018 16:14
Processo Digitalizado
-
23/10/2018 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2018 12:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 12:12
Mudança de Classe Processual
-
01/10/2018 16:26
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/10/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
01/10/2018 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2018 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2018 12:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/09/2018 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/09/2018 11:37
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/09/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2018 11:48
Expedição de Ofício.
-
29/09/2018 11:02
Expedição de Ofício.
-
29/09/2018 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2018 10:25
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
29/09/2018 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/09/2018 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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