04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001983-90.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Marisa Conti Mendes - - Marina Aparecida Conti Araujo - - Márcia de Fátima dos Santos Conti Santos - - Angela Regina Conti de Mello - - Ozias Santos de Mello - Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para retificar o dispositivo da sentença embargada, para que passe a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por meio da presente ação de usucapião para DECLARAR o domínio de (a) Marina Aparecida Conti Araujo, Marisa Conti Mendes, Angela Regina Conti de Mello e Márcia de Fátima dos Santos Conti Santos, qualificados nos autos, na quota-parte total de 50%, a ser dividida igualmente entre cada um destes (12,5% para cada); e (b) Ozias Santos de Mello e Angela Regina Conti de Mello, qualificado(s) nos autos, quanto aos demais 50% do bem, a ser divido igualmente entre os dois (25% para cada), sobre o imóvel de Matrícula nº 4.878 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Ferreira/SP.

No mais, consigna-se que, considerando o disposto no art. 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil, a gratuidade de Justiça concedida à parte Requerente compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial." Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada.

Int.

Porto Ferreira, 02 de setembro de 2025. - ADV: ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO (OAB 384823/SP), ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO (OAB 384823/SP), ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO (OAB 384823/SP), ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO (OAB 384823/SP), ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO (OAB 384823/SP)
10/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/12/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
31/10/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 10:50

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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