02/09/2025 10:43

Prazo
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006394-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Anlive Ferreira de Souza Bhawan - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INVASÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM E CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DA AUTORA PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DA AUTORA COM O PROPÓSITO DE OBTENÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO PELOS FRAUDADORES.

AUTORA QUE FICOU POR SETENTA E NOVE DIAS SEM PODER ACESSAR SUA CONTA NO INSTAGRAM E QUE, NESSE PERÍODO, SUPORTOU VER INVESTIDAS DOS CRIMINOSOS JUNTO AOS SEUS SEGUIDORES COM O OBJETIVO DE ANGARIAR VANTAGEM FINANCEIRA ILÍCITA COM A UTILIZAÇÃO DA IDENTIDADE DA AUTORA, SEM QUE A EMPRESA RÉ, ADMINISTRADORA DE TAL CONTA, PROMOVESSE MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA IMPEDIR OU ENCERRAR REFERIDOS ATOS IRREGULARES, FATORES ESSES, QUE, CERTAMENTE, GERARAM ANSIEDADE E DESASSOSSEGO À AUTORA QUE SUPERARAM O LIMITE DO TOLERÁVEL.

A FIXAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA É NECESSÁRIA COMO MEIO COERCITIVO PARA O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DA RESTRIÇÃO DO USO DO SERVIÇO PESSOAL E PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PREJUDICANDO O CONTATO COM SEUS SEGUIDORES, QUE GERA ANSIEDADE E DESASSOSSEGO QUE SUPERAM O LIMITE DO TOLERÁVEL OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, DECORRENTE DO CANCELAMENTO DE REDE SOCIAL UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO E SEM OPORTUNIZAR A DEFESA ADMINISTRATIVA DA TOMADORA DO SERVIÇO - A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL FIXADA, MODERADAMENTE, EM R$ 10.000,00, DE MODO QUE VALOR APTO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS EXPERIMENTADOS EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:07

Acórdão registrado
29/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:15

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2024 13:37

Processo Cadastrado
28/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:47

Cancelado encaminhamento para outra seção
27/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/08/2024 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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