28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005158-24.2019.8.26.0114 (processo principal 0006204-92.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Silas Brode Pousa e outros - Perseverança Brasil Ltda -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 28 de março de 2025. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP)
27/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
26/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 16:39

Mudança de Magistrado
13/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:34

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:14

Reativação de Processo Suspenso
22/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 13:14

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:05

Mudança de Magistrado
09/05/2023 22:45

Suspensão do Prazo
04/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/10/2022 16:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:05

Mudança de Magistrado
01/08/2022 15:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 15:06

Mudança de Magistrado
02/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
28/01/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:07

Mudança de Magistrado
11/11/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 18:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 18:32

Juntada de Ofício
20/05/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 02:16

Suspensão do Prazo
14/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 00:15

Suspensão do Prazo
26/03/2021 16:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 14:49

Expedição de Certidão.
22/02/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 08:55

Decisão
03/02/2021 11:13

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 19:47

Decisão
08/01/2021 14:38

Conclusos para despacho
22/12/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/06/2020 14:51

Bloqueio/penhora on line
08/06/2020 12:42

Conclusos para decisão
08/06/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 14:28

Decisão
11/05/2020 15:38

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2020 03:11

Suspensão do Prazo
18/03/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/02/2020 13:12

Conclusos para despacho
17/01/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 13:33

Decisão
25/10/2019 10:11

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 14:30

Proferido Despacho
24/07/2019 15:59

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:55

Conclusos para despacho
28/05/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 14:20

Decisão
17/04/2019 09:19

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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