12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018699-51.2024.8.26.0114 (processo principal 1016738-92.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Gregorio Barbosa - - Nathalia Barbosa -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, contudo, sem razão.

A parte embargante busca, por meio dos embargos, a modificação do conteúdo da decisão interlocutória proferida, o que não se coaduna com a finalidade desse instrumento processual.

Como é cediço, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), hipóteses que não se configuram no caso.

Ainda que o julgador não esteja obrigado a rebater, de forma expressa, todos os argumentos expendidos pelas partes, a decisão atacada enfrentou de maneira clara e suficiente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive aquelas ora reiteradas nos embargos.

Em verdade, a pretensão deduzida visa à modificação do entendimento adotado, o que somente pode ser buscado mediante o recurso cabível à instância superior, e não por meio de embargos de declaração dirigidos ao mesmo juízo, que já exauriu sua atuação sobre o ponto controvertido.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão, em todos os seus termos.

Advirto que a reiteração de oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá sujeitar a parte à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, em complemento à decisão anterior, verifico, em consulta nesta data aos autos do agravo de instrumento, que foi dado provimento ao recurso para reduzir significativamente os valores devidos, o que impactará nos cálculos que deveriam ter sido apresentados pelo exequente.

Assim, para evitar tumulto processual, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2038861-50.2025.8.26.0000.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:06

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:58

Mudança de Magistrado
05/05/2025 18:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:04

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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