09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500366-94.2025.8.26.0581; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500366-94.2025.8.26.0581; Furto Qualificado; Apelante: Roberval Anderson Cobra; Advogada: Isabela Luiza Destro Chiquinato (OAB: 491745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1500366-94.2025.8.26.0581; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500366-94.2025.8.26.0581; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Roberval Anderson Cobra; Advogada: Isabela Luiza Destro Chiquinato (OAB: 491745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:01

Juntada de Mandado
24/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500366-94.2025.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERVAL ANDERSON COBRA -

Vistos. 1.

Nos termos do provimento nº 03/94, explicito que a prescrição da pretensão punitiva, com base na pena imposta ocorrerá em 23/07/2029. 2.

Subam os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo, observando-se o contido no Comunicado CG 492/2015.

Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Oficie-se.

Intime-se.

Int. - ADV: ISABELA LUIZA DESTRO CHIQUINATO (OAB 491745/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:15

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
01/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:58

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
23/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 16:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 04:10:31, 2ª Vara.
26/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:14

Juntada de Mandado
26/06/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:14

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:32

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:32

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 04:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:28

Juntada de Mandado
09/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
07/04/2025 15:47

Recebida a denúncia
07/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:19

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:15:00, 2ª Vara.
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:26

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 02:09:13, 2ª Vara.
24/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
24/03/2025 10:23

Juntada de Ofício
24/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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