01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000705-47.2025.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para reintegrar a parte autora na posse da área do imóvel descrita na inicial.

Diante da ausência de réu conhecido, deverá a parte autora arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

Semcondenaçãoao pagamento de honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, verifique a serventia, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a eventual existência de atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito.

P.I. - ADV: DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:11

Sentença de Revelia
27/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000705-47.2025.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A -

Vistos.

Melhor analisando os autos, verifico que os requeridos são incertos e desconhecidos.

A regra do art. 72, II, do Código de Processo Civil é direcionada tão somente ao réu certo e determinado, sendo desnecessária a nomeação de curador especial de terceiros interessados incertos e desconhecidos, bastando a citação por edital, o que já ocorreu nos autos.

Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 338, dispensando-se a indicação de curador especial.

Tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 00:38

Suspensão do Prazo
15/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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