05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501876-98.2023.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENO BRAGA DO NASCIMENTO - 1- Fl 169- Realizados os descontos devidos no valor apreendido da fiança (custas processuais e multa), caso reste valor remanescente da fiança nos autos, intime-se o(a) ré(u) para que eventualmente requeira o levantamento do valor remanescente da fiança, após realizados os devidos descontos.

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .

Ciência à Defesa. 2- Fl 169- Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .

Int. - ADV: MARIA CECILIA VIANA TORRES (OAB 377879/SP)
04/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:47

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:28

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
06/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 04:30:00, 31ª Vara Criminal.
24/01/2025 05:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 08:43

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
04/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2023 17:25

Recebida a denúncia
27/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:14

Mudança de Magistrado
23/11/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
16/11/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2023 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2023 10:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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