18/09/2025 16:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:47

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044357-90.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RINALDO JESUS DOS SANTOS - LUCIANO FABRICIO RIQUET FILHO -

Vistos.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Int. - ADV: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB 415825/SP), CHRISTINA DE AGUIAR BARBOSA (OAB 183249/RJ), DANIEL AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 263601/SP), ELOAH BULHÕES RUGGIERO (OAB 256918/RJ)
09/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044357-90.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RINALDO JESUS DOS SANTOS - LUCIANO FABRICIO RIQUET FILHO -

Vistos.

Fls. 506/507 e 523: abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB 415825/SP), ELOAH BULHÕES RUGGIERO (OAB 256918/RJ), DANIEL AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 263601/SP), CHRISTINA DE AGUIAR BARBOSA (OAB 183249/RJ)
04/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:40

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:28

Ato ordinatório
23/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:33

Ato ordinatório
22/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:36

Ato ordinatório
11/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 06:20:18, 31ª Vara Criminal.
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:49

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 18:15

Expedição de Carta precatória.
03/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:27

Expedição de Alvará.
02/04/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:06

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 15:05

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:52

Ato ordinatório
26/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 18:31

Expedição de Carta precatória.
24/03/2025 13:17

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:09

Ato ordinatório
21/03/2025 14:05

Ato ordinatório
21/03/2025 13:55

Ato ordinatório
21/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:57

Autos no Prazo
20/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:18

Expedição de Ofício.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:30

Autos no Prazo
02/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:46

Não Concedida a Liberdade Provisória
31/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:40

Suspensão do Prazo
12/07/2024 20:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 01:07

Suspensão do Prazo
10/04/2021 04:00

Suspensão do Prazo
25/02/2021 19:02

Expedição de Certidão.
25/02/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 04:26

Suspensão do Prazo
16/12/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 18:49

Juntada de Ofício
28/08/2019 00:18

Suspensão do Prazo
26/07/2019 22:20

Suspensão do Prazo
07/06/2019 16:25

Expedição de Ofício.
06/06/2019 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 11:34

Juntada de Ofício
30/04/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 09:36

Expedição de Mandado.
27/03/2019 09:36

Expedição de Ofício.
25/03/2019 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2019 18:38

Proferido Despacho
19/02/2019 16:40

Conclusos para despacho
14/02/2019 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 18:27

Expedição de Certidão.
12/02/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 18:24

Juntada de Certidão
06/11/2018 03:40

Suspensão do Prazo
19/10/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:38

Expedição de Certidão.
04/10/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:14

Conclusos para despacho
10/09/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2018 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 16:30

Conclusos para despacho
27/08/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 17:53

Suspensão do Prazo
16/02/2018 23:05

Suspensão do Prazo
24/01/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 13:35

Expedição de Carta precatória.
08/01/2018 16:31

Expedição de Certidão.
07/12/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:20

Conclusos para despacho
29/11/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 08:45

Expedição de Certidão.
24/11/2017 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2017 10:16

Expedição de Ofício.
18/10/2017 09:33

Expedição de Mandado.
17/10/2017 10:04

Expedição de Certidão.
20/09/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 12:44

Conclusos para despacho
20/09/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
13/09/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 13:56

Expedição de Certidão.
13/09/2017 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 12:09

Expedição de Certidão.
03/07/2017 12:07

Expedição de Ofício.
03/07/2017 12:03

Expedição de Ofício.
28/06/2017 20:12

Decisão
28/06/2017 17:35

Conclusos para despacho
01/06/2017 19:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2017 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2017 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2017 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2017 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2017 17:42

Expedição de Certidão.
29/05/2017 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/05/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:38

Juntada de Certidão
29/05/2017 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 11:33

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/05/2017 11:32

Processo Digitalizado
29/05/2017 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2017 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2017 13:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/01/2017 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2017 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 12:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2016 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/07/2016 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/07/2016 13:29

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2016 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/07/2016 16:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/11/2015 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/11/2015 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2015 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2015 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/11/2015 13:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/11/2015 13:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/10/2015 02:13

Suspensão do Prazo
17/06/2015 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/06/2015 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2015 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2015 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2015 11:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/06/2015 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/05/2015 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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