28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003913-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1017430-57.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Silvio Saidemberg - BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada para declarar a inexigibilidade da multa cominatória.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência nesta fase processual, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em conformidade com o entendimento firmado pelo STJ nos temas repetitivos 409 e 410.

Transitada em julgado, cumpridas eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/SP), NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE (OAB 456669/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 08:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 06:04

Suspensão do Prazo
07/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:16

Mudança de Magistrado
23/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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