09/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003656-02.2025.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wilson Eduardo de Oliveira - - Neusa Evangelista de Oliveira -

Vistos.

Indique o inventariante as fls. em que constam sua representação processual, de todos os herdeiros e cônjuges, as declarações apresentadas e plano de partilha, protocolo do ITCMD e recolhimento, bem como eventual manifestação da Fazenda Estadual e, por fim, acerca da juntada de certidões negativas municipal (se houver bens imóveis) e federal, bem como a certidão de inexistência de testamento.

Ademais, certifique-se o valor atribuído inicialmente à causa frente o valor total dos bens declarados até este momento, para retificação e complementação das custas já recolhidas ou adequação das custas a se recolherem ao final.

Havendo divergência, intime-se a parte inventariante para a complementação ou o recolhimento devido antes da expedição do formal de partilha.

Lembrando-se que, de acordo com art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003, salvo isenção ou diminuição concedida pelo Juízo na forma do CPC 98, § 5º, o valor das custas, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, é de: A) 10 UFESPs em inventários até R$ 50.000,00; B) 100 UFESPs em inventários de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00; C) 300 UFESPs em inventários de 500.001,00 até R$ 2.000.000,00; D) 1.000 UFESPs em inventários de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00; E) 3.000 UFESPs em inventários acima de R$ 5.000.000,00.

Após, conclusos para homologação, se em termos.

Int. - ADV: DANILO DA SILVA (OAB 263846/SP), DANILO DA SILVA (OAB 263846/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 23:11

Suspensão do Prazo
12/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:26

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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