04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002690-81.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAICON DA SILVA MARIANO - Nesse sentido, com fundamento no artigo 90 do Código Penal, tendo decorrido o prazo do livramento condicional sem prorrogação ou revogação, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado MAICON DA SILVA MARIANO, processo criminal nº 1500392-72.2021.8.26.0536 da 1ª Vara Criminal Foro de Santos (PEC nº 0002690-81.2021.8.26.0158).

Anote-se e expeça-se alvará de soltura clausulado, caso necessário.

Sem prejuízo, providencie a serventia a regularização dos mandados de prisão expedidos junto do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Quanto à pena de multa, verifica-se que já houve a expedição de certidão de sentença (fls. 207).

Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Anote-se.

Nos termos do artigo 550, das N.S.C.G.J., comunique-se a extinção: a) Vara do processo de conhecimento; b) Ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD e; c) Ao E.

Tribunal Regional Eleitoral - TRE.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá a presente sentença, digitalmente assinada, como ofício.

P.I.C.

Araçatuba, . - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 09:20

Conclusos para julgamento
01/09/2025 22:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
03/11/2024 01:24

Suspensão do Prazo
06/04/2024 04:55

Suspensão do Prazo
20/11/2023 00:25

Suspensão do Prazo
22/10/2023 12:14

Suspensão do Prazo
18/04/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2023 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:24

Concedido o Livramento Condicional
01/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:24

Homologado o Cálculo
20/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 12:23

Realizado Cálculo
16/01/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2022 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/12/2022 13:54

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 01:38

Suspensão do Prazo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
20/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:22

Decisão
18/04/2022 13:08

Conclusos para decisão
12/04/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 00:45

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:17

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:43

Suspensão do Prazo
30/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:07

Expedição de Ofício.
30/08/2021 11:06

Homologado o Cálculo
30/08/2021 10:42

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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