29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015396-70.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Giovanni Lucca Totti Nunes - - Vinícius Gomes Garcia - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré: a) ao ressarcimento dos danos materiais, no importe de R$ 853,52 (fls. 32/38), que deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça desde cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e até o início da vigência da Lei nº 14.905/24 (ou seja, até 30/08/2024); a partir da referida data, a correção monetária e os juros de mora observarão a redação dos artigos 389, § único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil; b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 para cada um dois demandantes, que será acrescido, a partir desta data, de correção monetária e juros moratórios conforme artigos 389, § único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Em razão do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da advogada dos demandantes, que arbitro em 15% sobre o montante devido atualizado. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 03:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 22:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:46

Expedição de Carta.
21/11/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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