06/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:47

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:56

Recebidos os autos
08/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1000053-94.2023.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Cristina Aloise Nagata -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos a fls.472/474 em virtude da tempestividade.

No entanto, no mérito, os aclaratórios não merecem ser acolhidos.

Extrai-se dos fundamentos constantes dos embargos de declaração opostos que a embargante pretende, exclusivamente a rediscussão dos fundamentos da sentença proferida, o que não se mostra cabível por meio do recurso em análise.

Diante do exposto, rejeito os embargos por Edna Cristina Aloise Nagata, mantendo a sentença tal como lançada.

Int.
29/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 09:41

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2023 07:16

Expedição de Certidão.
12/03/2023 07:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 19:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:00

Conclusos para decisão
16/01/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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